Processo 125147/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 16:58
Autuado em 31/03/2009 16:58
Apensado ao Processo 389586/10 em 21/07/2010 10:57
Oficio de encaminhamento 053/09
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1639/2010 da Segunda Câmara, de 02/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2010 Acórdão   1639/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
02/06/2010 Acórdão   1639/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
26/05/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
19/05/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
12/05/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
05/05/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
28/04/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
14/04/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
07/04/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Juntadas
DataDescrição
04/08/2009 15:16 do Protocolo nº 353514/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1164/09-OCN-DCM do Sr. Edimar Aparecido Pereira dos Santos.
23/07/2009 14:29 do Protocolo nº 333211/09, referente a resposta ao ofício nº 1164/09-OCN-DCM do Sr. Edimar A. P. dos Santos.
07/07/2009 10:40 do aviso de recebimento do ofício nº 1164/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/06/2009 Ofício de Contraditório   1164/ 2009 01/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 460/2010
02/07/2010 256 Acórdão nº 1639/2010
28/05/2010 251 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2010 de 02/06/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 241/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2010 11:36 DP  
19/07/2010 11:29 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 460/2010 -
19/07/2010 08:48 DP Informação nº 1294/2010 -
16/07/2010 10:55 DP  
05/07/2010 09:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 991/2010 -
18/06/2010 09:20 S2C  
16/06/2010 13:47 DG  
16/06/2010 11:20 GAJTL  
16/06/2010 10:34 DG  
07/04/2010 16:48 GAJTL Proposta de Voto nº 158/2010 -
07/04/2010 15:18 S2C  
09/02/2010 07:44 GAJTL  
08/02/2010 11:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 331/2010 -
08/02/2010 08:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 241/2010 -
27/01/2010 14:15 SMPjTC Parecer nº 1101/2010 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas do Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2008. Pela Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade. Multa.
01/04/2009 15:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 970/2009 -
01/04/2009 15:13 DCM Instrução nº 1870/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 15:13 DCM Instrução nº 91/2010 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2009 15:13 DCM Ofício de Contraditório nº 1164/2009 -
31/03/2009 16:58 DP  

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